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Aqui estão os principais pontos sobre o ocorrido:
O que aconteceu?
- A barragem de Fundão era usada para armazenar rejeitos de mineração (resíduos resultantes da extração de minério de ferro) da mineradora Samarco, que é controlada pela Vale e pela BHP Billiton.
- A barragem rompeu, liberando cerca de 40 milhões de metros cúbicos de lama tóxica.
- A enxurrada de lama destruiu completamente o distrito de Bento Rodrigues e causou danos em outras comunidades ao longo do Rio Doce.
Cidades diretamente atingidas:
Minas Gerais: Mariana, Bento Rodrigues (distrito), Paracatu de Baixo (distrito), Barra Longa, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado, Sem-Peixe, São Pedro dos Ferros, São José do Goiabal, Alpercata, Governador Valadares, Tumiritinga, Periquito, Naque, Resplendor
Espírito Santo: Baixo Guandu, Colatina, Marilândia, Linhares (inclui Regência)
Espírito Santo: Baixo Guandu, Colatina, Marilândia, Linhares (inclui Regência)
Cidades indiretamente atingidas:
Minas Gerais: Ipatinga, Coronel Fabriciano, Timóteo, Santana do Paraíso, Ponte Nova, Belo Horizonte, Teófilo Otoni
Espírito Santo: Aracruz, São Mateus, Vitória
Espírito Santo: Aracruz, São Mateus, Vitória
Lista de pessoas mortas
O rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 5 de novembro de 2015, resultou na morte de 19 pessoas, incluindo moradores locais e trabalhadores. Abaixo, a lista das vítimas:
Moradores da comunidade:
- Antônio Prisco, 65 anos, residente de Bento Rodrigues.
- Emanuele Vitória Fernandes, 5 anos, residente de Bento Rodrigues.
- Maria Elisa Lucas, 60 anos, de Contagem – estava em Bento Rodrigues a passeio.
- Maria das Graças Celestino da Silva, 65 anos, residente de Bento Rodrigues.
- Thiago Damasceno Santos, 7 anos, residente de Bento Rodrigues.
Trabalhadores (empregados e contratados):
- Ailton Martins dos Santos, 55 anos, motorista III da Integral Engenharia Ltda.
- Claudemir Elias dos Santos, 41 anos, motorista III da Integral Engenharia Ltda.
- Cláudio Fiúza da Silva, 41 anos, servente da Integral Engenharia Ltda.
- Daniel Altamiro de Carvalho, 53 anos, operador de máquinas III da Integral Engenharia Ltda.
- Edinaldo Oliveira de Assis, 40 anos, operador de máquinas III da Integral Engenharia Ltda.
- Edmirson José Pessoa, 49 anos, técnico de serviço administrativo sênior da Samarco Mineração S.A. (desaparecido).
- Marcos Aurélio Pereira Moura, 34 anos, visitante da Produquímica Indústria e Comércio S.A.
- Marcos Roberto Xavier, 32 anos, motorista de caminhão da Vix Logística S.A.
- Mateus Márcio Fernandes, 29 anos, mecânico de manutenção da Manserv Montagem e Manutenção S.A.
- Pedro Paulino Lopes, 56 anos, mecânico de manutenção da Manserv Montagem e Manutenção S.A.
- Samuel Vieira Albino, 34 anos, sondador da Geocontrole Br Sondagens S.A.
- Sileno Narkievicius de Lima, 46 anos, motorista III da Integral Engenharia Ltda.
- Vando Maurílio dos Santos, 37 anos, motorista III da Integral Engenharia Ltda.
- Waldemir Aparecido Leandro, 48 anos, auxiliar de sondagem II da Geocontrole Br Sondagens S.A.
Nota: Edmirson José Pessoa permanece desaparecido.Estado de Minas
Essas informações foram extraídas do Relatório Bienal 2015-2016 da Samarco Mineração S.A. Faça o download deste relatório aqui: DOWNLOAD
Consequências humanas e sociais
- 19 pessoas morreram.
- Centenas ficaram desabrigadas.
- Comunidades inteiras foram impactadas, perdendo casas, escolas, igrejas e sua forma de vida.
Consequências ambientais
- A lama percorreu mais de 600 km até atingir o oceano Atlântico, no Espírito Santo.
- Houve contaminação de rios, destruição da fauna e flora aquática e prejuízo para o abastecimento de água de diversas cidades.
- O Rio Doce, um dos mais importantes do sudeste brasileiro, foi gravemente afetado.
Desdobramentos legais
- Empresas envolvidas enfrentaram e ainda enfrentam processos judiciais e indenizações.
- Foi criada a Fundação Renova para reparar os danos e compensar as vítimas, mas o processo é considerado lento por muitas comunidades afetadas.
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Linha do Tempo – Rompimento da Barragem de Fundão
Antes do desastre 2007-2014
Relatórios e estudos técnicos já apontavam riscos estruturais na barragem de Fundão, mas nenhuma ação efetiva foi tomada pelas empresas responsáveis.
2015
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5 de novembro:
- Rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG).
- Distrito de Bento Rodrigues é destruído.
- Lama atinge os distritos de Paracatu de Baixo e Gesteira.
- 19 pessoas morrem.
- 6 a 9 de novembro:
- A lama segue pelo Rio Doce, atingindo várias cidades em Minas Gerais e no Espírito Santo.
- Abastecimento de água é interrompido em diversas localidades.
- 21 de novembro:
- A lama chega ao oceano Atlântico, no litoral do Espírito Santo.
2016
Março:
É criada a Fundação Renova pelas empresas Samarco, Vale e BHP Billiton, com o objetivo de reparar os danos.
Agosto:
Ministério Público Federal entra com uma ação de R$ 155 bilhões contra as empresas responsáveis.
2017-2019
- Avanço lento nas reparações: Moradias prometidas ainda não estavam concluídas.
- Pressão social aumenta por parte das comunidades afetadas.
2020
- Primeiras casas são entregues, mas com atrasos e críticas.
- Empresas assinam acordos adicionais de indenizações e reparações ambientais.
2021-2023
- Ainda há moradores sem casas definitivas.
- Processos judiciais seguem em andamento, inclusive fora do Brasil (Reino Unido).
- A população cobra transparência, justiça e agilidade nas compensações.
2024-2025
- Alguns distritos ainda aguardam reassentamento completo.
- O desastre é lembrado como um símbolo de negligência corporativa e falta de fiscalização ambiental.
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As empresas responsáveis pelo rompimento da barragem de Fundão foram:
Samarco Mineração S.A.
- Operadora direta da barragem de Fundão.
- Joint venture (empresa de controle compartilhado) entre a Vale S.A. e a BHP Billiton.
- Responsável legal pela gestão da estrutura e pela operação de mineração em Mariana (MG).
Vale S.A.
- Uma das acionistas controladoras da Samarco (50%).
- Apesar de não operar diretamente a barragem, foi considerada corresponsável por falhas na governança e fiscalização.
BHP Billiton (atualmente BHP Group)
- Multinacional anglo-australiana, também dona de 50% da Samarco.
- Assim como a Vale, foi responsabilizada por omissão e falta de controle sobre as práticas operacionais da barragem.
Essas três empresas foram alvo de ações judiciais, processos civis e penais, e acordos para indenização de vítimas e reparação ambiental, tanto no Brasil quanto internacionalmente.
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Principais ações judiciais no Brasil
Ação Civil Pública – MPF (2016)
- Valor: R$ 155 bilhões (posteriormente suspensa e incorporada a outras negociações).
- Propositura: Ministério Público Federal.
- Motivo: Reparação integral dos danos ambientais, sociais e econômicos.
- Situação: Substituída por acordos judiciais posteriores, como os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs).
Acordo Judicial de Reparação (2021–em andamento)
- Partes: União, estados de MG e ES, Samarco, Vale, BHP.
- Valor estimado: R$ 37 bilhões (negociações ainda em curso).
- Objetivo: Reparação de danos ambientais, indenizações e investimentos em comunidades afetadas.
Ações Individuais e Coletivas
- Autorias: Famílias atingidas, movimentos sociais, defensoria pública.
- Assuntos: Indenizações por morte, perdas materiais, deslocamento, danos morais, e ambientais.
Processos criminais (2016)
- Réus: Executivos da Samarco, Vale, BHP e funcionários terceirizados.
- Acusação: Homicídio qualificado, crimes ambientais e falsidade ideológica.
- Status: Parte dos crimes prescreveu, outras ações continuam tramitando; algumas foram desmembradas.
Ações judiciais internacionais
Processo no Reino Unido – Alta Corte de Londres
- Ano: 2018 (e ampliado em 2022)
- Requerente: Mais de 700 mil brasileiros (indivíduos, empresas, comunidades indígenas e prefeituras).
- Réu: BHP Group.
- Valor reclamado: Mais de £36 bilhões (cerca de R$ 220 bilhões).
- Motivo: Alegação de responsabilidade da BHP por danos causados pelo desastre.
- Status: A ação foi inicialmente arquivada, mas reaberta após recurso; julgamento programado para 2024–2025.
Fundação Renova
- Criada em 2016 por determinação judicial para executar programas de reparação e compensação.
- Financiada por Samarco, Vale e BHP.
- Alvo de múltiplas críticas por lentidão, falta de transparência e eficiência.
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Até o momento, ninguém foi preso de forma definitiva pelo rompimento da barragem de Fundão, mesmo com a gravidade do desastre.
Resumo das responsabilizações criminais:
2016 – Denúncia criminal
- O Ministério Público Federal (MPF) denunciou 21 pessoas, incluindo executivos da Samarco, Vale, BHP Billiton e funcionários de empresas terceirizadas.
Entre os crimes apontados estavam:
- Homicídio qualificado (doloso) de 19 pessoas.
- Crimes ambientais.
- Falsidade ideológica e apresentação de laudos falsos.
O que aconteceu com os processos?
- Parte das acusações foi arquivada ou desmembrada.
- Em 2019, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) anulou a acusação de homicídio doloso, transformando-a em homicídio culposo (sem intenção), o que reduziu drasticamente a possibilidade de prisão.
- O processo segue sem condenações definitivas.
- Não houve prisões preventivas ou cumprimentos de pena ligadas ao desastre de Fundão.
Em resumo:
- Ninguém foi preso.
- Os processos estão em andamento há anos, com reviravoltas jurídicas e recursos.
- Até agora, nenhuma responsabilização criminal concreta com pena de prisão foi aplicada.
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