A imagem é a página 22 do Balanço Anual (DCA) da Prefeitura Municipal de Ponte Nova – MG, referente ao exercício de 2023. Ele apresenta uma prestação de contas da situação financeira da prefeitura, incluindo tudo o que o município arrecadou, gastou, seus bens, dívidas e patrimônio público ao final do ano.
📌 Incluindo a CFEM — Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais
O documento mostra que Ponte Nova recebeu recursos provenientes da CFEM, que é um tipo de royalty pago por empresas mineradoras pela extração de recursos naturais no território. Isso consta como “Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais – CFEM” dentro das receitas transferidas pelo Estado, no valor de R$ 642.149,22
Ou seja:
➡️ Essas receitas ajudam a compensar impactos ambientais e econômicos da atividade mineradora na região.
➡️ Entram no orçamento municipal como receita corrente, podendo ser usadas em políticas públicas, infraestrutura, saúde etc.
Também é possível ver outras transferências relacionadas, como compensações financeiras sobre recursos naturais, todas agrupadas no mesmo demonstrativo de receitas